O Toro-Escola de Psicanálise se inscreve na
perspectiva do Manifesto do Programa de Mestrado
Profissional em Psicanálise e Políticas Públicas da UERJ

MANIFESTO DO PROGRAMA DE MESTRADO
PROFISSIONAL EM PSICANÁLISE E POLÍTICAS PÚBLICAS
DA UERJ

O mestrado em Psicanálise e Políticas Públicas da UERJ
vem manifestar seu alinhamento às recentes objeções do
campo da Saúde e, em particular, da Saúde Mental, a
respeito da criação de um Departamento de Apoio às
Comunidades Terapêuticas no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.

Há duas razões fundamentais, muito imbricadas uma na
outra, para a publicização de nossa posição, uma técnica e
outra de natureza ético-política. A técnica é óbvia e crua:
não há nenhum critério epidemiológico que valide a
eficácia dessas comunidades enquanto dispositivos
terapêuticos eficazes. O segundo diz respeito a que as
condições de institucionalidade no Brasil sempre
implicaram em modos de existência extremamente
precários dos “cuidados” desses mecanismos
segregatórios que os aproximam de verdadeiros campos
de concentração cujo foco são as classes sociais mais
vulneráveis aos determinantes sociais. A lista é conhecida:
hospitais psiquiátricos, abrigos os mais diversos, as
nossas prisões etc. Não foi por outra razão que ergueu-se
entre nós a Reforma Psiquiátrica, iniciativa voltada a
retificar em seus fundamentos os cuidados na saúde
mental, justamente, deslocando radicalmente a
centralidade da segregação nos cuidados para uma lógica
orientada para os laços de solidariedade que estabelecem
a coesão social. De fato, nos causa muita perplexidade o
restabelecimento de um foco institucional, impulsionado
pelo Estado, visando caucionar mecanismos de
segregação, ainda mais sob o guarda chuva da Assistência
Social.

Pelas razões expostas, reiteramos nosso posicionamento
contrário à criação de tal Departamento, que em nada
contribui para a urgente retomada, após o período de
nefasto retrocesso, das Políticas Públicas de Saúde Mental
no Brasil, criadas com muito empenho pela Luta Antimanicomial.